Vivendo no Canadá - Quick Guide

Muitos leitores do blog, aos quais eu sempre agradeço a visita e os posts, perguntam sobre alguns direitos e deveres das leis canadenses que guiam nosso dia-a-dia, tais como: contrato de aluguel, férias remuneradas, licença maternindade, direito do consumidor, entre outros. Como não sou advogada certificada no Canadá, deixo claro que, aqui estão as leis que conheci até o presente momento e que não estou dando uma consultoria jurídica!

Assunto de hoje: Aluguel

A lei do inquilinato é conhecida como "Residential Tenancies Act" (the Act) e diz que:

Como inquilino, você tem o direito de manter-se como inquilino até que:

• você dê aviso ao proprietário na forma e com o tempo apropriado. Regra, isso é feito por escrito e com 60 dias de antecedência da sua saída;
• inquilino e proprietário decidam pelo término do contrato em comum acordo. Muito difícil de acontecer se você está alugando de uma empresa, os conhecidos "apartments", e não direto com o proprietário, unidades conhecidas por "condos";
• se o proprietário lhe der aviso de término do contrato, desde que pelas razões previstas no "the Act". Se o proprietário lhe der o aviso de saída, você não tem necessidade de sair até que ele tenha uma ordem judicial e você tem o direito a uma audiência para explicar porque o contrato deve continuar.

Como inquilino, você tem a obrigação de:

• pagar o aluguel em dia;
• manter o apartamento limpo (diz a lei que: limpo, conforme o bom senso comum) - OBS da blogueira: para o padrão daqui, isso é fichinha para um brasileiro padrão;
• reparar qualquer dano causado ao apartamento, por você ou por seus convidados, mesmo que sem intenção.

O inquilino é proibido de mudar a fechadura do imóvel (miolo ou segredo) da sua unidade a menos que tenha permissão por escrito do proprietário. Ao contrário do Brasil, onde o proprietário é proibido de ter cópias das chaves do imóvel enquanto alugado, aqui as cópias ficam no rental office (caso de apartment) ou com o proprietário (no caso de condos ou casa).

O proprietário pode entrar na unidade desde que pelas razões estabelecidas no "the Act" e na maioria dos casos, dando aviso de 24 horas ao inquilino. Exceções são: emergências ou autorização prévia ao proprietário.

O depósito do aluguel (conhecido como first and last month): não pode ter valor superior a 2 meses ou semanas (depende da frequencia de pagamento - se mensal ou semanal). O valor referente ao último mês (ou semana) só pode ser usado, única e exclusivamente, para o pagamento do último aluguel e o proprietário deve corrigi-lo (juros e correção) anualmente.

Existem várias regras para aumento do aluguel em relação a frequência e valor mas o comum é: aumento 1x ao ano, pelas taxas anunciadas pelo Minister of Municipal Affairs and Housing. O proprietário deve dar ao inquilino um aviso de aumento, por escrito, em formulário apropriado, com o mínimo de 90 dias de antecedência. Exceções: Unidades novas, sem fins lucrativos ou o chamado "public housing units, residências estudantis e algumas outras situações não cobertas pelas regras de aluguel residencial.

Você deve receber uma cópia do seu contrato em até 21 dias após a data da assinatura e entrega para o proprietário e se o contrato for verbal, você deve receber formalmente o nome e o endereço do proprietário em até 21 dias após o início do aluguel.

O proprietário é proibido de desligar qualquer serviço considerado vital como: água, luz, aquecimento ou água quente ou fria, mas ele tem permissão de desligar os serviços temporariamente por motivos de reparo.

Tirar seus pertences, se você não paga o aluguel, mas continua a viver lá. Trancá-lo para fora da sua unidade por falta de pagamento ou despejo a menos que o proprietário tenha um mandado do "board" e o sheriff (policial) venha a sua casa para cumpri-lo. O Sheriff é a única autoridade que pode, utilizando de força, despejá-lo. (Isso não significa bater em ninguém, mas sim, tirar seus pertences do local, acompanhá-lo e encontrando resistência, prendê-lo.

O proprietário é proibido de exigir que você faça o pagamento através de débito ou cheque pré-datado. Essas formas de pagamento podem ser sugeridas, mas não exigidas.

Para saber mais, acesse: http://www.ltb.gov.on.ca/ - Landlord and Tenant Board ou ligue para 1-888-332 3234. Você pode receber informações por este número 24hrs por dia ou falr com um atendente de segunda a sexta das 8:30a.m às 5:00pm.

Fuja das roubadas:

• é ilegal cobrar mais de 1 mês/semana (depende da frequência que você paga) de depósito. Se for o caso, denuncie. Aqui a coisa funciona!
• muitos basements parecem ótimas opções econômicas, mas lembre-se que Toronto é famosa por ter mais ratos que habitantes humanos e o basement é muito apreciado por essas gracinhas, que não são de laboratório!
• alugar o primeiro andar de 1 casa ou basement pode lhe trazer problemas com abastecimento de água. Verifique se, ao usar a água na cozinha ou chuveiro em um andar o andar abaixo ou acima não fica sem água ou com pouca água nas torneiras da cozinha e banheiro.
• os proprietários, quando alugam direto para o inquilino, costuma oferecer um dinheiro de volta para que o inquilino não declare o aluguel no seu imposto de renda (assim o proprietário alega ter tido menos renda e recebe mais do governo no return tax). Não entre nessa. Você terá mais benefícios se fizer sua declaração direitinho. Quem disse que aqui não tem o "jeitinho canadense" para sonegar no imposto de renda.
• sempre pergunte se todos os serviços essenciais estão inclusos no valor do aluguel, como: água quente/fria, aquecimento, eletricidade, etc (all include) e se existe uma taxa chamada de AC Adapter no seu contrato. Se tiver, significa que você pagará a parte uma taxa de ar condicionado caso venha a instalar um em sua unidade. Preste atenção a isso e lembre-se que em Toronto você, com certeza, vai querer ter um AC no verão. Muitos corretores, quando questionados, dizem que isso não existe, mas se você ler bem o seu contrato, pode acabar encontrando este item. No nosso tinha eu eu fiz com que eles tirassem já que eles haviam me informado que não cobravam esta taxa. Eles tentaram alegar que era só não deixar que o escritório soubesse que eu tenho ar-condicionado, mas como o seguro morreu de velho, eu fiz tirar do contrato. Tudo que está ecrito e assinado, está acordado e dificilmente você poderá brigar contra isso.
• verifique se o seu contrato permite que alguém assuma o seu lease caso você queira sair antes. Isso significa que, dando 90 dias de aviso e encontrando alguém que queira assumir o seu lease e tirar seu nome do contrato (conhecido como take over e não sublet) você poderá sair do imóvel, antes da data final do contrato, sem ser responsável pelos meses vincendos.
• Agora sim, um conselho de advogada: NUNCA, NUNCA, assine qualquer documento sem antes ter lido completamente e ter entendido cada detalhe. Lembre-se que você está concordando com tudo o que está lá. Falar que não entendeu ou que não sabia inglês depois de assinado o contrato não vai lhe ajudar a resolver o problema.

PS: Juliana Tamashiro: procure sempre uma instituição reconhecida pelo TESOL Canadá (http://www.tesol.org/) e procure também ler o post que escrevi sobre trabalhar com educação no canadá. Boa sorte.

Marrocoy: acho que não há necessidade de odiar o calor. Eu adoro o frio e amo uma praia. Odeio calor quando tenho que trabalhar...rs..rs....passamos bem o inverno aqui. Não é fácil no início por falta da luz solar que tanto estamos acostumados no Brasil mas todos, ou quase todos, sobrevivem!

Laila: estou preparando um post sobre direito trabalhista. Vou postar sobre férias remuneradas, etc...breve...prometo!

Octavio Lacombe: infelizmente não conheço professor de inglês nativo em Campinas. Conheço excelentes professores aí, mas não nativos. Pena não estar morando em Campinas pois adoraria trocar as aulas de inglês por umas aulas de arquitetura (que deveria ter sido minha segunda opção na faculdade...quem sabe um dia ainda realizo isso!). Se ainda quiser indicações, é só avisar!

Tiago Souza: aceito a troca de links. Por pura falta de tempo vou colocar seu link aqui mas assim que possível coloco no Blog. Em que cidade do Canadá você está ou pretende morar?

Marcelo: fiquei te devendo a dica, hein?! Escolas boas e baratas em Montreal...puxa, infelizmente não conheço. Um bom começo para pesquisar é o site: http://www.studycanada.ca/ . Encontrando alguma escola que você tenha interesse, e querendo saber se eu tenho alguma referência sobre a mesma, é só escrever!

Marco Spinelli: escreva suas perguntas que vou respondendo aos poucos. Infelizmente o tempo está curto para e-mail. Sinto muito, mas no que puder, respondo com prazer.